Carta Aberta da Diretoria da ADUR-RJ para reunião do CEPE e do CONSU do dia 5 de junho de 2020
Bom dia a todos e todas, saudamos a presença e reiteramos os votos de saúde a todos.
De antemão, é fundamental lembrar que no momento de aceleração que vivemos, constantemente o “urgente passa à frente do importante” e que os efeitos deletérios deste tipo de prática são consideráveis. É, portanto, que reiteramos os problemas de comunicação da Administração Central com a comunidade, que já foram pontuados pela Diretoria da ADUR em inúmeros cartas e espaços de representação. Um dos flagrantes se dá nos documentos de apresentação dos Grupos de Trabalho da Reitoria, que poderiam ter sido enviados previamente e que foram apenas apresentados no início da reunião. Não se justifica o fato deste material não ter sido enviado com tempo de amadurecimento e reflexão para os conselheiros, que é um ponto elementar para a garantia do debate democrático efetivo.
Reiteramos inicialmente, alguns pontos já apresentados pela diretoria sindical nas duas últimas reuniões, que se referem às diretrizes fundamentais de garantia:
1. da qualidade do ensino praticado pela Instituição, que constitui a essência de nosso fazer acadêmico;
2. da natureza democrática do processo, a partir de uma ampla discussão com todos os segmentos da comunidade universitária;
3. do caráter não socialmente excludente da ação, assegurando a todos os discentes e docentes as condições de infraestrutura para acompanhamento das atividades.
Diante disso, apontamos algumas questões.
1. O reconhecimento público de que os docentes têm arduamente trabalhado em colaboração com a administração central, tendo em vista todo o empenho dos conselheiros nos dois espaços representativos – Consu e CEPE, e as reuniões preparatórias para participação dos docentes nestes conselhos;
2. Que a Adur, em sua autonomia sindical, tem feito suas reuniões, realizou as chamadas dos GTs e tem enfrentado o debate de organização coletiva sindical, que nesse momento é um desafio enorme, dados os últimos casos de invasão cibernética e perseguição política, como os do dossiê de publicado pelo deputado de São Paulo, expondo indivíduos associados à páginas de redes sociais de cunho antifascista. Destacamos que ainda que o ANDES não preveja assembleia virtual, foi montada uma comissão para preparação do Fórum Virtual amplo, que ocorrerá em breve e terá ampla divulgação. No dia 04 de junho houve reunião do GT Carreira, abordando problemas que o contexto de suspensão de calendário, trabalho remoto e de pandemia trazem desafios para a carreira docente, a começar pela progressão, já atacada por propostas (i)legais governamentais que objetiva seu veto.
3. Reiterar a proposição do SINTUR, da importância de formação de um grupo de trabalho para debater as condições de trabalho e perda de direitos dos servidores, inclusive sobre insalubridade. E ainda, lembrar que a ADUR entrou com processo contra a IN-28, perdeu em primeira instância e está recorrendo; que foi solicitado ao ANDES um levantamento desse cenário em escala nacional e até agora não houve retorno (mais de um mês e meio de aguardo). Informamos que há Ads que conseguiram reverter o quadro da IN-28, e reforçamos a importância da unidade entre os trabalhadores nesse contexto não apenas pandêmico, mas poderíamos dizer, pandemônico;
4. Apontar que há uma lacuna grave nas diretrizes apresentadas: a universidade precisa firmar publicamente, por meio destas, o compromisso de não fortalecimento dos setores empresariais de mercadorias educacionais e, portanto, expor claramente que não se fará uso de quaisquer plataforma privada de ensino remoto e/ou online;
5. Apontar que existem pleitos debatendo o período 2020-3, estendido de janeiro a março, de forma semipresencial, porém, questionamos: para que fazer mais um semestre, se há tamanho peso, cansaço, e inviabilidades várias de atuação sem prejuízo da saúde dos docentes e discentes? Saúde aqui, pensada como um todo complexo, envolvendo condições subjetivas, psicoafetivas, e de trabalho remunerado e não-remunerado. Portanto, para que propor um terceiro semestre seguido, desconsiderando o direito ao descanso das pessoas? Insistimos: isso é realmente necessário?
6. Reiteramos de forma enfática que, caso tenhamos o cenário pactuado democraticamente de aplicação do Ensino Remoto Emergencial somente, sem a possibilidade de atividades semi-presenciais ou por revezamento, considerando as condições sanitárias e de saúde pública, que não se faça uso de gravação de aulas dos docentes, a não ser com autorização prévia. É preciso lembrar – por vezes os colegas e companheiros esquecem – do contexto fascista em que vivemos e todas as perseguições político-ideológicas do cenário atual, a começar pela dossiê antifascistas publicadas pelo Deputado de SP, e pautas que não estão mortas, como a do Escola Sem partido, por exemplo.
7. Reforçamos o pleito do DCE de que a participação dos discentes seja facultativa, sem obrigatoriedade ao ERE, caso entre em vigor.
8. Fundamental lembrar que uma posição política clara sobre as atividades de ensino é fundamental, tendo em vista que mais uma vez a universidade está sendo atacada pelo desgoverno de Bolsonaro, e que é preciso dar visibilidade a todo o trabalho de pesquisa e extensão que tem sido arduamente realizado pela comunidade. Nesse intuito, a Adur, seguindo sugestão do seu conselho de representantes, convoca a todos os docentes que enviem detalhes de suas atividades, que serão divulgadas e visibilizadas nas redes, buscando fortalecer a compreensão pública do tripé que compõem nossas atividades.
9. E mais, urge a discussão de condições de trabalho e carreira docentes na universidade, tendo em vista que sequer temos uma normatização interna que garanta, por exemplo, a contabilização das inúmeras horas de trabalho nessas atividades para além da lecionação quando das progressões, por exemplo. Estamos ancorados na LDB que prevê apenas as 8h/aula semanais; não temos normatização interna atualizada e ainda enfrentamos uma portaria de suspensão recentemente emitida. Perguntamos, portanto, em que medida os GTs estão com esse tema em pauta, e de que modo isto está sendo levado à discussão com a CPPD?
10. Qual o tempo previsto para análise científico-metodológica dos dados do levantamento sobre as tecnologias digitais e sua divulgação?
11. Deixar claro a importância dos cuidados científicos-metodológicos no uso de dados quantitativos para subsidiar a discussão da comunidade. No caso da PROPG, foram apresentados dados sobre os 76 respondentes de Pós-Graduação com ensino remoto; foi reiteradamente perguntado se a unidade sabia qual era o total e qual a representatividade dessa amostra, que não foi respondida; o mesmo ocorre com os dados levantados pelo DCE, qual a percentagem dos respondentes em relação ao total de alunos? É preciso lembrar que número não se colhe, não nasce em árvore e eles “mentem” se não atentarmos para o cuidado metodológico em sua análise e apresentação.
Dito isso, a ADUR reitera através de sua diretoria o compromisso com a construção democrático do funcionamento da universidade neste contexto, de forma responsável, não negacionaista e aberta ao diálogo.
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